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Termos de uso

Sumário

Para todos usuários
Objeto
Descrição do serviço e definições
A criação e gestão de uma conta
Agendamento de aula
Frequentando as aulas
Para aprendizes
Reservando suas aulas
Cancelamento de aulas
Avaliações
Para tutores
Transmitir seu conhecimento
Preço
Taxa de sucesso
Relação jurídico-tributária entre Professor e Shapp
Sobre as leis e direitos
Lei aplicável
Modificação dos termos
Direitos autorais
Responsabilidades
A Lei de Proteção de Dados #13.709/2018


Da Empresa

https://shapp.it
O site e aplicativo são editados por:
SHAPP INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA-ME
Avenida Celso Garcia, 3778
Conj. 13 – Tatuapé
CEP 03064-000
São Paulo/SP
BRASIL
CNPJ: 08.178.206/0001-18
Contato: contato@shapp.it
Última atualização – 31/Ago/2020

Para todos usuários
Objeto

Estes Termos e Condições são destinados a definir os termos de prestação de serviços da empresa SHAPP. Qualquer utilização dos serviços da empresa SHAPP implica a plena aceitação destas condições de utilização e o professor, aluno ou responsável concordam em cumprir e fazer cumpri-las.

Aceitação dos Termos de Uso

Usuário é toda e qualquer pessoa que, agindo em seu nome, em nome de um dependente, ou em nome de uma conta de empresa jurídica acesse o site ou aplicativo Shapp. Ao acessar Shapp, você, Usuário, concorda incondicionalmente e sem reservas com todos os Termos de Uso a seguir designados TdU. A empresa SHAPP reserva-se o direito de negar acesso, sem aviso prévio e a qualquer momento, a qualquer usuário que não cumprir com este TdU.

Descrição do serviço e definições
Descrição do serviço

A SHAPP fornece, através do aplicativo para celular Shapp ou da plataforma on-line no site https://www.shapp.it, um conjunto de serviços a pessoas ou grupos que pretendam compartilhar os seus conhecimentos no contexto de encontro presencial ou remoto através de áudio ou videoconferência (doravante denominado(s) Professor ou Professores), incluindo facilitar a sua ligação com pessoas físicas que desejem aprender (doravante denominados Aluno ou Alunos).

SHAPP não emprega os Professores. Nenhum contracheque será distribuído aos Professores. O pagamento das aulas aos Professores é feito diretamente pelo Aluno via plataforma de pagamento PagarMe no momento da confirmação do início da aula ou no dia seguinte, caso a aula não tenha sido cancelada na plataforma. SHAPP não possui quaisquer vínculos trabalhistas com os Professores e portanto, não possui responsabilidade de caráter trabalhista e por eventuais encargos tributários ou previdenciários incidentes sobre a remuneração recebida pelos Professores. SHAPP ressalta que cada Usuário na qualidade de contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, é responsável pela entrega das declarações de imposto de renda à Receita Federal do Brasil.

SHAPP não se envolve no contrato fechado entre Professor e Aluno e, portanto, não pode ser considerada uma parte desse acordo firmado.

Definições

App ou aplicativo significa um software para celular, tablet e/ou desktop, a informação provida pelo software, e a mídia associada provida por Shapp através da qual um Usuário pode acessar funcionalidades do produto.

Usuário (Shappa) é você ou algum indivíduo agindo em seu nome ou em nome de um dependente, que usa o serviço do Shapp. Um usuário pode ser Professor e/ou Aluno.

Professor ou tutor é uma pessoa ou entidade que livremente oferece uma aula através do aplicativo Shapp, seja a aula remota ou presencial. Um Professor sempre define o conteúdo das suas sessões, os momentos em que ele pretende lecionar e as condições para sua execução. Um Professor pode sempre recusar um Aluno. Não há relação de subordinação entre um Professor e a empresa SHAPP. O Professor é um Usuário Shapp.

Aluno ou aprendiz é a pessoa que se dispõe a participar livremente de uma aula presencial ou remota. O Aluno ou seu responsável também é um Usuário Shapp.

Aula presencial é um ensino que envolve as presenças físicas do Professor e do Aluno. Cabe a ambos decidir pelo local de encontro.

Aula remota é uma sessão de ensino que envolve o uso de plataforma de telecomunicação como Whatsapp, Facetime, Meet, Skype, Zoom e similares. As plataformas podem ser desenvolvidas e hospedadas por uma empresa externa à SHAPP e estão sujeitas aos seus termos e condições específicos.

Preço é o valor a ser pago por um Aluno por hora de aula, como contrapartida ao serviço a ser prestado pelo Professor. O preço é determinado livremente pelo Professor.

Conta: Um Usuário cria uma conta, livre e deliberadamente, via aplicativo ou site, ao utilizar um dos meios disponíveis de login. As configurações de conta são editáveis ​​pelo próprio Usuário da conta. Uma conta é única, pessoal e as informações devem ser mantidas atualizadas pelo próprio Usuário.

Página de perfil: página com informações do Usuário. As informações na página de perfil não são públicas e sim para uso exclusivo da SHAPP. O endereço completo do Usuário Aluno só é visualizado pelo Professor, se o Aluno desejar ter a aula em sua própria residência e somente após o aceite do pedido de aula pelo Professor. O mesmo ocorre com o endereço do Professor, caso ele opte por ministrar a aula em sua residência.

Taxa do meio de pagamento do Aluno: Taxa proporcional ao valor da aula do Professor cobrada a cada transação com cartão de crédito do Aluno em contrapartida aos serviços oferecidos pelas plataformas de pagamento externas à SHAPP (PagarMe e bandeiras de cartões de crédito).

Taxa de contato do Professor: Taxa descontada do valor pago pelo Aluno referente a primeira aula deste Professor com este Aluno em contrapartida aos serviços oferecidos pela SHAPP.

Taxa do depósito ao Professor: Valor fixo referente ao DOC feito pela plataforma de pagamento, cobrado a cada depósito na conta bancária do Professor.

Avaliação: pontuação deixada pelo Aluno ao final de uma aula para compartilhar com os outros Usuários a sua apreciação da aula e do professor, ou pontuação deixada pelo Professor ao final de uma aula para compartilhar com os outros Usuários a sua avaliação do aluno.

A criação e gestão de uma conta
Criar uma conta

Para usar todos os serviços no Shapp, o cadastro é necessário. Ao se cadastrar, o Usuário cria uma conta.

Para ser Usuário e abrir uma conta, as seguintes condições são cumulativas e obrigatórias:

1. Ter mais de 18 anos. Se há menores de 18 anos que participarão em aulas presenciais ou remotas, eles devem ser acompanhados na abertura da conta, em sua administração e, em geral, na utilização dos serviços Shapp pelo seu representante legal;

2. Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas em termos da lei. Isso inclui, mas não se limita a nome, sobrenome e informações de contato. O Usuário também se compromete a manter e atualizar regularmente seus dados cadastrais;

3. Comprometer-se a não usar a conta apenas para fins de cadastro e gestão de um perfil, objetivando liquidação, cópia de perfil de terceiros ou perfil falso, a fim de não prejudicar os interesses dos Shappas ou de terceiros.

Gerir uma conta

A conta é pessoal e intransferível, o nome de Usuário e senha relacionada a uma conta não podem ser compartilhados, divulgados ou transferidos para qualquer outra pessoa ou entidade, sem o acordo prévio da SHAPP, sendo passível de punição como suspensão ou fechamento da conta.

Uma vez criada a conta, o Usuário deve informar via aplicativo Shapp suas informações pessoais. Será considerada recebida pelo Usuário qualquer mensagem enviada pela SHAPP para o endereço de e-mail especificado pelo Usuário ou para sua caixa de mensagens no aplicativo.

Durante o cadastro, o Usuário decide por um nome de Usuário e uma senha, pelos quais será o único responsável, ou utiliza provedores externos se disponíveis, como Facebook ou Google; O Usuário concorda em manter a confidencialidade de seu nome de Usuário e senha. SHAPP não se responsabiliza pela perda do nome de Usuário e/ou senha e posterior utilização da conta e/ou dados pessoais do Usuário por terceiros.

O Usuário deverá incluir no cadastro uma fotografia sua real. É proibida a utilização de imagens genéricas que possam confundir, enganar ou induzir a erros possíveis, assim como de imagens ofensivas ou que violem leis em vigor. As imagens passarão por um processo de aprovação pela SHAPP, podendo ser solicitado que uma nova fotografia seja vinculada ao cadastro.
Ao incluir sua fotografia ou vídeo no Aplicativo, o Usuário autoriza SHAPP a utilizar tais imagens em peças publicitárias, no site ou redes sociais da empresa, cedendo o seu uso, enquanto não houver cancelamento da conta, para os fins de divulgação dos serviços prestados pela SHAPP.

A SHAPP se reserva o direito de utilizar todos os meios legais para validar e identificar seus Usuários. Se persistir alguma dúvida em relação a validade das informações prestadas, a SHAPP poderá solicitar dados adicionais e/ou documentos que as comprovem.

SHAPP não divulgará dados pessoais a outras empresas para fins de marketing. O Usuário reconhece que os dados relativos ao site e/ou à sua conta podem ser transferidos e armazenados para fins de hospedagem e segurança, no Brasil ou no estrangeiro.

Enquanto vinculado ao Shapp, o Usuário concorda em cumprir as leis brasileiras. Nomeadamente mas não só, concorda em não ser abusivo, discriminatório, procurar ou oferecer materiais inapropriados ou contra a lei, por qualquer meio.

A conta pode ser suspensa ou encerrada sem informação prévia ou notificação, se houver:

• violação de qualquer destes termos,

• falha na verificação de autenticação ou identidade do Usuário,

• falsidade de todos ou parte dos dados pessoais fornecidos durante o cadastro,

• conduta inconsistente com a lei ou moral, especialmente durante as aulas,

• qualquer publicidade não autorizada pela SHAPP. É estritamente proibido utilizar seu perfil de Usuário para promover atividade que não utiliza a plataforma ou serviço Shapp, ou incentivar (mesmo implicitamente) Usuários a ignorar ou deixar a plataforma ou serviço Shapp.

SHAPP não poderá ser responsabilizada se um Usuário tiver uma conduta ilegal ou nociva frente a outros Usuários. No entanto, SHAPP compromete-se a fazer todo o possível para evitar que isso aconteça, e convida qualquer Usuário que encontre tal conduta ou indícios de tal conduta (preventivamente) a informá-la o mais rapidamente possível, para que SHAPP possa agir em conformidade.

A SHAPP não recruta Professores e, portanto, não é responsável pela qualidade da aula ministrada. O conteúdo das sessões e técnicas de ensino são livremente determinados pelo Professor e são de sua exclusiva responsabilidade. Os Alunos estão cientes do risco que assumem em relação à qualidade do serviço prestado pelo Professor. Cabe ao Aluno analisar as qualificações dos professores através das informações disponibilizadas no perfil e anúncio dos mesmos.

Agendamento das aulas

Para reservar ou ministrar uma aula, o Usuário deve ter criado anteriormente uma conta no Shapp.

Quando uma reserva é feita através do site, aplicativo ou serviço, o Professor terá acesso ao nome do Aluno e a um link para a página/tela com o pedido do Aluno. O Professor deve, em seguida, confirmar ou recusar a reserva.

O Professor, ao receber uma solicitação de aula e aceitá-la, obterá a liberação do local exato da aula, telefones e e-mails para que se contactem livremente. A mesma liberacão ocorre para o aluno em relação aos dados relevantes do professor.

Ambos, Aluno e Professor, recebem informativo com os dados confirmados da sessão. Ao início e fim de cada aula, o Professor deve registrar um código informado pelo Aluno.

Em caso de recusa ou a falta de resposta, nenhum valor é cobrado no cartão de crédito do Aluno.

Frequentando as aulas

Em caso de sessões online, o Professor e Aluno assumem ter verificado que o hardware, rede e configuração usados não contêm vírus e estão em condição de funcionamento. Eles reconhecem ter conexão à Internet suficiente para a realização de uma aula on-line por meio de videoconferência, caso optem por cursos através deste meio.

A SHAPP não recruta Professores e não há relação de subordinação entre Shapp e Professor. SHAPP não pode, portanto, fornecer garantia da qualidade de suas sessões.

Especificamente, SHAPP não exerce qualquer controle sobre a execução, a qualidade, segurança ou legalidade das sessões, a verdade ou a exatidão das informações e materiais fornecidos aos Alunos pelo Professor, ou entregues ao Professor pelo Aluno.

As condições para a realização da sessão, conteúdo, documentação ou arquivos trocados entre Aluno e Professor, as avaliações feitas por cada um e seus respectivos comportamentos durante a sessão estão além das responsabilidades ou controle da SHAPP, que não está envolvida na realização, na organização ou no conteúdo de uma aula.

Para Aprendizes
Reservando suas aulas

O preço, definido pelo Professor, é dado a conhecer ao Aluno antes da reserva da aula/sessão. Este preço apresentado é o preço a ser pago pelo Aluno em troca da aula reservada. Nenhuma remuneração suplementar ao Professor será feita antes, durante ou depois da aula.

Adicionado a este preço estão as taxas financeiras das bandeiras de cartão de crédito e meio de pagamento (incluem, valores variáveis como a taxa do cartão e fixos como o Gateway do cartão e a antifraude do Meio de pagamento). Esta taxa pode ser reduzida ou aumentada através de campanhas promocionais ou a prestação de serviços adicionais. Esta taxa é retida no início da aula, junto com o preço ao Professor.

O Aluno reconhece que a informação presente no anúncio de aula é fornecida pelo próprio Professor durante a gestão de sua conta. Além disso, o Aluno aceita que não poderá participar de uma aula para copiar, imitar ou competir com o conteúdo do curso ministrado por um Professor Shappa.

Cancelamento de aulas

Antes do aceite de um professor, o Aluno pode sempre cancelar seu pedido de aula e com isso ter toda a transação estornada.

Depois do aceite, se a aula for cancelada ou se uma das partes (Professor ou Aluno) não comparecer à sessão na hora marcada, as partes não serão reembolsadas por Shapp, partindo do princípio que o serviço de correspondência fornecido pelo Shapp foi concluído. Ou seja, caso uma aula seja cancelada pelo Aluno depois de aceita pelo Professor, será cobrado do Aluno o valor devido das taxas tanto do Aluno quanto do Professor, pois ambos já tem os contatos trocados e consideramos a prestação de serviço já realizada pela SHAPP.

Ainda assim, caso haja um alerta à SHAPP em até três horas após a falta sem justificativa e sem reagendamento, acrescido de outras evidências, a SHAPP reserva-se o direito de desfazer parte ou o todo da reserva financeira.

Avaliações

Os Alunos se declaram conscientes do risco que assumem referente a qualidade dos cursos ministrados pelo Professor. No entanto, Shapp provê uma ferramenta de avaliação e retroalimentação para dar aos Usuários a melhor experiência possível.

Portanto, é recomendável aos Alunos avaliar o Professor ao final de cada aula, pesquisar sobre os comentários e avaliações feitos por outros Alunos e informações tornadas públicas pelo Professor no site / aplicativo.

No final da aula, os Alunos devem avaliar o Professor no aplicativo. Estas contribuições estarão sujeitas a validação técnica dos editores ou da sua equipe de moderadores que se reservam o direito de excluir comentários. Da mesma forma, os Professores devem avaliar seus Alunos.

Para tutores
Transmitir seu conhecimento

Qualquer Professor que oferece uma aula tem o compromisso de completar todas as informações solicitadas de forma honesta e precisa. Também se compromete a prestar atenção às mensagens enviadas pela SHAPP.

O Professor concorda em cumprir seus compromissos no momento e na duração acordados com o Aluno.

O Professor pode escolher livremente o conteúdo descritivo de sua aula, assim como a data, duração, preço, prazos de realização e condições de organização da mesma. O Professor reconhece que ao divulgar essas informações no aplicativo Shapp, o faz de forma livre e voluntária e essas passam a ser públicas, de maneira especial, mas não exclusivamente, aquelas que se dedicam à descrição e à promoção de uma aula. Todas as informações indicadas ou conteúdo escrito pelos Professores são modificáveis ​​por ele mesmo diretamente através da sua conta e não fazem parte das responsabilidades da SHAPP.

Shapp não é o organizador das aulas e não tem autoridade sobre o Professor ou o Aluno para dirigir ou influenciar a realização das mesmas. As orientações que Shapp dá são totalmente indicativas. Os Professores e os Alunos optam por respeitá-las ou não, sem o risco de sanção de qualquer forma, ou eliminação da conta, desde que não contrariem estes TdU. Sob essas condições, SHAPP se exime de qualquer responsabilidade pela conduta de Professores ou Alunos antes, durante ou após a(s) aula(s). SHAPP também não se responsabiliza pelo conteúdo e declarações dos cursos.

Se, no entanto, SHAPP estiver ciente de que um Usuário teve uma conduta imprópria ou ilegal antes, durante ou depois de uma aula, a empresa reserva-se o direito de agir em conformidade e pode, nomeadamente, suspender ou suprimir sua conta e fornecer às autoridades competentes todos os dados solicitados para fins de investigação.

SHAPP reserva-se o direito de remover um anúncio de aula, um perfil ou uma conta de Usuário de forma unilateral e sem aviso prévio.

O Professor concorda em aceitar que Alunos que participem de sua aula deixem avaliações na plataforma Shapp sobre si e a qualidade do seu serviço. O Professor entende que, para preservar a integridade desse processo, não há nenhum controle sobre o conteúdo dessas avaliações desde que elas cumpram a lei.

O pagamento das reservas de curso são nossa principal fonte de renda, já que Shapp não cobra comissão vinculada ao preço da aula definido pelo Professor.

Caso haja alteração nos valores de reserva, o valor aplicado é o do dia em que o pedido de aula foi feito.

Sendo esta a primeira aula entre esse Professor e Aluno, será descontado do valor da aula o valor de reserva. Caso o Professor tenha créditos, estes ele serãoá utilizados ao invés do valor de reserva ser descontado.

Preço

Para as aulas particulares, o Professor define o preço para uma sessão de uma hora. Para um treinamento em grupo, o Professor define o preço por participante.

O preço é alterado a qualquer momento pelo Professor, acessando a sua conta. Alterações no preço de uma aula ou treinamento não afetam aulas ou treinamentos já reservados.

Taxa de sucesso

Tendo em consideração o serviço de correspondência (matchmaking) fornecido por Shapp, o Professor terá debitada a taxa de sucesso com aquele Aluno, devido à sua ligação com o Aluno realizada através da plataforma. A taxa base de sucesso igual a R$20,00 (vinte reais) é retida imediatamente após o início da aula, sendo posteriormente descontada do pagamento do Professor.

A SHAPP recolhe somente sua taxa de sucesso (desde que essa seja a primeira aula entre esse Professor e Aluno) e as taxas aplicadas pela empresa de pagamento PagarMe
O pagamento realizado pelo Aluno é diretamente destinado a conta bancária cadastrada do Professor através do meio de pagamento PagarMe, na primeira sexta-feira 30 dias após a aula, aplicadas as taxas do meio de pagamento PagarMe. SHAPP não influi sobre essas taxas, mas via de regra, elas são referentes ao PSP (Payment Service Provider) e taxa de saque (DOC ou TED).

Relação jurídico-tributária entre o Professor e Shapp

Shapp atua como um prestador de serviços ao Professor. A seleção dos Alunos que frequentam suas aulas é dea exclusiva responsabilidade do Professor. O Professor pode sempre recusar uma solicitação de reserva feita por um Aluno sem razão ou justificativa.

Shapp fornece a determinado Professor um conjunto de serviços que incluem, mas não se limitam, a agendar um curso com um Aluno, receber o valor do curso e promover seus cursos em nossa plataforma e redes sociais.

A utilização do serviço pelos Usuários está sob sua exclusiva responsabilidade. Eles permanecem, em qualquer caso, responsáveis pelas informações contidas na sua conta pessoal, nas avaliações e, de maneira geral, no contexto da utilização de serviços e estão dispostos a responder aos tribunais competentes. Qualquer violação destes TdU que resultem em danos ou que constituam violação das disposições legais ou regulamentares são de responsabilidade do Usuário, que exime SHAPP de qualquer responsabilidade na matéria.

Sobre as leis e direitos
Lei aplicável

Estes Termos de Uso estão sujeitos à legislação brasileira vigente aplicável e à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros. É eleito o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo para a solução de controvérsias que não puderem ser resolvidas através de acordo extrajudicial ou mediação. Exceto as disposições de ordem pública, todas as disputas que possam surgir relacionadas com a execução destes Termos e Condições, antes de qualquer ação legal, poderão ser submetidas ao critério dos diretores da empresa a uma liquidação ou acordo amigável.

Modificação dos Termos

A empresa SHAPP reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar o Site, o Aplicativo, os Serviços ou de modificar estes Termos, incluindo as Taxas de Serviço, a qualquer momento e sem aviso prévio. Poderá ser feita a atualização dos Termos de uso, sendo divulgada a alteração no Site, no Aplicativo ou de outra maneira. Iremos também atualizar a "Data da última atualização" na parte superior destes Termos.
Ao continuar a acessar ou usar o Site, o Aplicativo ou os Serviços após a publicação ou aviso de uma alteração, você indica que concorda em estar vinculado aos Termos alterados.

Suspensão de uma cláusula

O fato da empresa SHAPP suspender temporariamente ou permanentemente uma ou mais disposições destas Condições não implica, em qualquer caso, na renúncia aos termos e condições restantes.

A nulidade de uma cláusula

Se uma ou mais disposições destes TdU for(em) declarada(s) nula(s) por um tribunal, tal decisão não implica a nulidade de todas as demais cláusulas, que continuam a produzir os seus efeitos.

Direitos autorais

Todo o site e aplicativo Shapp é protegido pelo código da propriedade intelectual. Nenhuma reprodução ou mesmo cópia parcial é permitida sem autorização prévia da SHAPP.

O Usuário reconhece e aceita que, na ausência de autorização, qualquer cópia, mesmo que parcial, e qualquer distribuição ou operação de um ou mais elementos de Shapp, modificado(s) ou não, poderão levar a processos judiciais instaurados contra o Usuário pela SHAPP.

Essa proteção cobre todo o texto e conteúdo gráfico do site, e também sua estrutura, seu código fonte, seu nome, logo e sua carta gráfica.

O Usuário concorda em não:

• Utilizar o aplicativo Shapp de maneira ilegal ou de forma a encorajar atividade ilegal, incluindo, mas não limitada a, infringir direitos autorais.

• Tentar o acesso não autorizado ao aplicativo, redes, servidores ou sistemas conectados ao aplicativo Shapp.

• Modificar, traduzir, aplicar engenharia reversa ao aplicativo Shapp ou seus componentes.

Responsabilidades
Uso do App e Site

Em caso de impossibilidade de acesso ao Shapp, devido a problemas técnicos ou de qualquer outro tipo, o Usuário, Professor ou Aluno, não poderá alegar lesão e não terá direito a qualquer indenização.

O Usuário assume ter as habilidades e recursos necessários para acessar e utilizar o aplicativo ou site.

SHAPP não é parte no contrato entre Professor e Aluno, portanto, sua responsabilidade (contratual ou criminal) não pode ser questionada pelo Professor ou o Aluno.

Contribuições de usuário

Os Usuários têm a oportunidade de contribuir com conteúdo para Shapp avaliando, postando comentários e criando cursos.

Essas contribuições devem ser feitas em Português através do e-mail contato@shapp.it e estarão sujeitas a validação técnica do editor ou sua equipe de moderadores que reservam o direito de aceitá-las ou excluí-las.

Os Usuários são informados de que SHAPP pode optar por publicar comentários, cursos, ou conteúdo público em boletins e outros meios de comunicação, incluindo sites parceiros. Neste caso, SHAPP concorda em citar o nome ou sobrenome do autor da contribuição. Como autor, o Usuário renuncia de seu direito ao conteúdo dos comentários, para qualquer distribuição ou utilização, mesmo comercial, isso, é claro, sempre respeitando a autoria do autor.

Como parte do uso dos serviços oferecidos por Shapp, os Usuários concordam, sem limitação ou qualificação em:

• não colocar qualquer mensagem de texto, imagem ou vídeo, do qual não teria o gozo dos direitos autorais. O Usuário é responsável diante da lei pelo uso não autorizado de qualquer recurso,

• respeitar os direitos de terceiros,

• não usar os serviços do site / aplicativo para fins que não sejam da criação de um curso,

• respeitar todas as leis e regulamentos em vigor,

• não discriminar, ou agir de forma contrária à ordem pública, ou aos bons costumes, ou violar uma lei ou regulamento em vigor.

A Lei de Proteção de Dados #13.709/2018
Das informações coletadas

Os dados pessoais recolhidos durante o cadastro permitirão a SHAPP entender melhor o usuário. A SHAPP poderá usar essas informações para contatar o usuário, inclusive para perguntar-lhe sobre oportunidades de melhorias do serviço. É possível que Shapp informe ao usuário (sujeito à aprovação prévia durante o cadastro, e desde que não se oponha mais tarde) ofertas promocionais de alguns dos parceiros de SHAPP. Se um usuário preferir não receber esse tipo de informação poderá indicá-lo no momento do cadastro ou posteriormente, a qualquer momento no site / aplicativo.

Em conformidade com as disposições da Lei de Proteção de Dados, de agosto de 2018, Shapp não transmitirá a seus parceiros informações que lhes permitam identificar o usuário.

SHAPP se compromete a implementar medidas preventivas, técnicas e organizacionais, para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado. SHAPP mantém dados pessoais sem transmiti-las às autoridades fiscais, judiciais ou administrativas no curso normal de seus negócios, exceto se for obrigada a fornecê-las mediante ação judicial ou administrativa nos termos das leis ou regulamentos.

A fim de dar transparência e cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados, a SHAPP informa que:

• As informações pessoais coletadas no cadastro são utilizadas para validação dos perfis dos usuários junto a Polícia Federal, Receita Federal e Conselho Nacional de Justiça e para alcançar as finalidades restritas ao desempenho do negócio-fim do Shapp.

○ CPF e Data de Nascimento: para identificação e validação dos perfis dos usuários.

○ E-mails e telefone: para realização do login na plataforma e comunicação entre a SHAPP e seus usuários.

○ Endereço: para contato entre Professor e Aluno somente após o aceite da aula e exclusivamente quando a aula for presencial com a opção de utilização da residência como local físico das mesmas.

• As informações prestadas pelos Professores são tratadas com a finalidade de promover uma pré-avaliação para classificação de qualificação.

• Os dados bancários fornecidos pelos Professores serão utilizados para os depósitos referentes às aulas ministradas.

• A SHAPP não retém senhas do cartão de crédito do Aluno.

Por fim, de acordo com essas disposições, o usuário tem o direito de acesso, retificação e supressão de dados pessoais, acessando seu perfil no aplicativo/site.

Utilização de cookies

A SHAPP reserva-se o direito de instalar cookies, que são pequenos arquivos que servem para analisar o movimento dentro dos sites, para garantir a melhor gestão do site / aplicativo, facilitar a navegação no mesmo, compilar estatísticas e realizar análises no atendimento com objetivo de melhoria do serviço.

A qualquer momento você pode usar recursos do seu navegador para bloquear a instalação destes arquivos ou para ser informado sobre quando os cookies estão ativados. Tenha em mente que isso pode ocasionar a limitação no uso dos serviços. Estes arquivos não armazenam informações pessoais sem que você as tenha fornecido e não coletam informações registradas em seu computador.